» Análise Setorial – Edição de 20/10/2017
Publicado em :20/10/2017

Análise Setorial – Edição de 20/10/2017

O noticiário está concentrado na repercussão à proposta de mudança nas leis dos planos de saúde. Matéria do Valor Econômico informa que as sugestões não agradaram as operadoras nem o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A Abramge acredita que o modelo proposto de reajuste para idosos acarretará um aumento de preço para as faixas etárias inferiores, como forma de compensação. O Idec, por sua vez, é contra porque, em sua visão, é a partir desta idade que o rendimento financeiro da pessoa cai, além de ir contra o Estatuto do Idoso.

Ainda no Valor Econômico, o relator da proposta, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu suas ideias das críticas. Para ele, os dois pontos mais polêmicos do texto – o que muda a política de reajuste para idosos e o que reduz o valor das multas aplicadas às empresas – foram incompreendidos. “Estamos apenas atualizando uma lei de quase 20 anos, que está obsoleta e foi feita quando a realidade do país era outra”, disse. O espírito das mudanças é, segundo ele, dar mais transparência e segurança jurídica para as empresas, além de “levar ao consumidor uma série de benefícios”.

A proposta é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, “rasga” o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado, dizem os professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados, em entrevista para a Folha de S. Paulo.

Ainda na esteira da apresentação da proposta, O Globo Online destaca que o não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao SUS pelos atendimentos prestados aos clientes dos planos e a falta de pagamento das multas aplicadas às operadoras é tema de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto do deputado Rogério Marinho altera a forma como é recolhido o ressarcimento ao SUS. Hoje, esses valores são recolhidos pelo governo federal e a distribuição dos recursos se dá de forma difusa, pelo Fundo Nacional de Saúde. O relatório muda isso para que o ressarcimento seja recolhido pelo estado ou município vinculado ao hospital que prestou o serviço.

Na área de saúde pública, O Globo informa que a Secretaria municipal de Fazenda do Rio vai liberar hoje, em caráter de emergência, R$ 91 milhões para a área da Saúde. A previsão é que o dinheiro seja repassado para oito organizações sociais, que administram hospitais, clínicas da família, centros de atenção psicossocial e centros municipais de saúde. A verba deve amenizar o caos que espalhou pela rede municipal diante do contingenciamento de R$ 546 milhões este ano e a suspensão dos pagamentos a fornecedores.