Publicado em :20/10/2017

Valor Econômico – Críticas são injustas, afirma relator

Relator da proposta que cria um novo marco jurídico para os planos de saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu suas ideias das críticas que vem recebendo de diversas entidades.

Para ele, os dois pontos mais polêmicos do texto – o que muda a política de reajuste para idosos e o que reduz o valor das multas aplicadas às empresas – foram “incompreendidos”.

“Estamos apenas atualizando uma lei de quase 20 anos, que está obsoleta e foi feita quando a realidade do país era outra”, disse.

Segundo ele, essa é uma “demanda enorme do parlamento”, já que seu relatório apensa 150 projetos apresentados desde a edição da lei 9.656 de 1998.

O espírito das mudanças é, segundo ele, dar mais transparência e segurança jurídica para as empresas, além de “levar ao consumidor uma série de benefícios”.

Marinho defendeu a alteração que propõe no artigo 15 da lei, que escalona em cinco vezes o reajuste hoje aplicado de uma só vez à faixa mais idosa dos consumidores.

Pela proposta, no momento em que o cliente completar 59 anos, a empresa “calculará o valor nominal do reajuste, dividindo-o em cinco parcelas, de no máximo 20% cada uma, que serão aplicadas a cada cinco anos”. Assim como na lei atual, o valor fixado para esse consumidor “não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa”, que vai de 0 a 18 anos.

Essa proposta foi criticada tanto pelo Idec, que representa os consumidores, quanto pela Abramge, que representa os planos de saúde, por razões distintas (veja texto nesta página). Para Marinho, o Idec não entendeu a proposta. “Esse tópico não tem por que interessar à Abramge, porque isso vai influir no lucro que as empresas têm hoje”, afirmou. “O que não cai bem é quem defende o consumidor estar do lado da Abramge.”

Em relação às multas, Marinho afirmou que “há um sentido de vendeta, de que as operadoras têm que ser exterminadas”.

Hoje, é possível aplicar multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão às empresas que não prestam os serviços acordados. Marinho propõe limitar esse valor a 10 vezes o preço do serviço não prestado, ou 30 vezes, em caso de reincidência.

“A multa tem que ter um caráter pedagógico e coercitivo. Mas não deve inviabilizar o funcionamento de uma empresa”, disse.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz ter aplicado neste ano 12.078 multas em primeira instância às empresas. Essas penalidades somaram, até ontem, R$ 1,077 bilhão. A ANS confirma que há inadimplência, mas não soube precisar o índice.

Para Marinho, o alto valor das infrações prejudica principalmente as grandes empresas e gera cartelização. Segundo ele, cerca de 300 empresas fecharam as portas nos últimos anos.

O deputado apresentou seu relatório anteontem, em comissão especial criada especialmente para reformar a legislação da saúde suplementar. O projeto tramita em regime de urgência e poderia ser levado diretamente a plenário. Mas, após acordo entre os partidos, Marinho aceitou receber sugestões até o dia 31 de outubro. A previsão é que o parecer seja votado em 8 de novembro. A partir daí, sua votação em plenário dependerá da vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).