Publicado em :20/10/2017

Valor Econômico – Propostas para mudar planos desagradam empresas e Idec

As propostas de mudança na lei dos convênios médicos, apresentadas na quarta-feira pelo relator do projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), não agradaram as operadoras de planos de saúde nem o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Foram apresentadas cerca de 150 mudanças na legislação. Entre elas estão a obrigatoriedade de as operadoras oferecerem planos de saúde individuais e a permissão para cobrança de reajuste após o usuário completar 59 anos de idade. Atualmente, por conta do Estatuto do Idoso, que veta aumentos de preço para os clientes com mais de 60 anos, as operadoras fazem um reajuste elevado quando o cliente entra nessa faixa, uma forma de compensar a proibição de elevações posteriores. A proposta prevê que o reajuste que seria cobrado na última faixa etária seja parcelado em 20 anos, com cobranças a cada cinco anos.

Vale lembrar que os aumentos aplicados anualmente com base na inflação continuam, independentemente da idade do cliente.

A Abramge, associação brasileira de planos de saúde, acredita que o modelo proposto de reajuste para idosos acarretará um aumento de preço para as faixas etárias inferiores, como forma de compensação. Para Pedro Ramos, diretor da Abramge, o reajuste final deve ser aplicado entre 70 e 75 anos, quando os gastos com saúde começam efetivamente a aumentar. Ele diz acreditar que os reajustes para idosos somente a cada cinco anos serão insuficientes para cobrir os gastos das pessoas mais idosas e com isso será preciso cobrar dos mais jovens para não comprometer a saúde financeira da carteira da operadora.

O Idec, por sua vez, é contra o reajuste a partir dos 60 anos porque, em sua visão, é a partir desta idade que o rendimento financeiro da pessoa cai, além de ir contra o Estatuto do Idoso.

Em relação à obrigatoriedade das operadoras ofertarem planos individuais, Ana Carolina Navarrete, diretora do Idec, disse que a proposta não avança porque não garante que o convênio para pessoa física seja oferecido a um preço acessível. “Hoje, uma resolução já obriga a operadora a dar um plano individual em caso de rescisão do coletivo”, disse Ana Carolina. A Fenasaúde, federação das seguradoras de saúde, faz críticas porque a medida só traz a obrigatoriedade de ofertas planos individuais, mas não apresenta soluções para o problema da falta desse produto no mercado. As operadoras pararam de comercializar os convênios individuais com alegação de que o reajuste controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cobre os custos.

O advogado José Luiz Toro, do escritório Toro Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), também criticou a obrigatoriedade dos planos individuais, uma vez que esse produto tem o reajuste regulado. Mas Toro é a favor da medida que acaba com o último reajuste aos 59 anos e afirma que hoje muitas pessoas cancelam o convênio devido ao aumento maior nessa faixa etária.

Na opinião do advogado, o projeto tem como pontos positivos as propostas que obrigam as operadoras a publicarem semestralmente os valores pagos pelos procedimentos e quanto os prestadores de serviços (hospitais, clínicas e laboratórios) cobram pelos seus serviços. Além disso, pelo projeto, as operadoras precisam indicar por escrito três modelos de órteses e próteses a serem usados por seus clientes, com base em evidências médicas. Por outro lado, os médicos podem negar as sugestões das operadoras, mas também precisam justificar. “O interessante é que há transparência em várias propostas. Esse setor é uma caixa preta. Não se sabe o valor dos procedimentos”, disse Toro.

A Fenasaúde considera positiva a proposta que dá prioridade aos prestadores de serviços (hospitais, clínicas e laboratórios) em caso de quebra da operadora. Hoje, os recursos da venda dos ativos da empresa quebrada são destinados primeiro para quitar a dívida trabalhista e depois a tributária. “Ao pagar primeiro o prestador evita-se o risco sistêmico, da quebra de uma operadora afetar todo o setor de saúde”, disse Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Fenasaúde.

Solange afirmou ainda que o setor pediu mudanças no formato de aplicação de multas. “Não somos contra a multa e sim a falta de critérios. Não é razoável uma multa de R$ 80 mil para um atraso de marcação de consulta”, disse.